Relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado, Alessandro Vieira entregará à comissão, nesta terça-feira, 23, o relatório de rejeição à emenda constitucional.
O senador afirmou à coluna que o texto se baseia em dois argumentos: o de inconstitucionalidade da medida e de mérito: “O mérito dessa PEC é proteger criminosos”. Ele disse que o relatório vai a votação na comissão na quarta-feira, 24. Alessandro Vieira tem dito, assim como o presidente da CCJ, Otto Alencar, que já há maioria para derrubar a PEC.
Vieira considerou que as manifestações de rua contra a PEC da Blindagem foram importantes para mostrar o posicionamento da sociedade e, em certa medida, vão pressionar os senadores a votarem contra a emenda. Mas, segundo ele, antes mesmo dos protestos, as bancadas do Senado já estavam se manifestando pela rejeição da PEC.
O senador afirmou que a proposta apresentada na segunda-feira pelo senador Ciro Nogueira, de promover a blindagem apenas a crimes de opinião, não deve prosperar. “Não existe crime de opinião no Brasil. Talvez o senador estivesse falando de crimes contra a honra, calúnia, injúria”.
