Em meio à pressão de setores do Congresso e de aliados de Jair Bolsonaro, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira, 24, o “ativismo judicial” da corte, defenderam a independência e os limites do três poderes e apontaram o Legislativo como origem do problema.
Incomodados com as discussões no Congresso de propostas como a “PEC da blindagem”, arquivada nesta quarta-feira, 24 pelo Senado, e a lei de “anistia geral” para beneficiar os condenados da trama golpista, três membros do Supremo – Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso – abordaram o tema em julgamentos no plenário.
“Muito tem se falado, nos últimos anos, sobre um suposto ativismo judicial do STF na decisão de temas que se encontram pendentes de debate ou deliberação no âmbito dos demais poderes, ou que envolvem atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo”, afirmou Gilmar.
Em tom de resposta às críticas recentes, o decano do Supremo incluiu o assunto em seu voto no julgamento de um recurso da plataforma americana Google contra a quebra de sigilo de dados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018 no Rio. Segundo o ministro, o caso “expõe de forma clara algumas questões conceituais e limitações da atuação” do Supremo.
Gilmar criticou as referências a casos importantes, de contextos diversos, na “vala comum do ativismo”, como se fossem interferências indevidas do Judiciário. “Como se o Supremo jamais pudesse decidir independentemente do contexto ou das circunstâncias sobre qualquer tema que possa refletir ou impactar nas atribuições concorrentes dos demais poderes.”
Ministro mais novo na corte, Flávio Dino pediu um aparte e afirmou que o “mito” do ativismo judicial do Supremo decorre da “crise do processo deliberativo no parlamento”. Ele afirmou que a “atuação dos ministros decorre dessa “dificuldade”. Sem resolver a crise do processo decisório no parlamento brasileiro, segundo Dino, não há solução para o problema.
Dino destacou ainda manifestações recentes no plenário do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que refutou o “ativismo judicial” em diferentes ocasiões e tem classificado o assunto como “lenda urbana”. De saída do comando do Supremo, o ministro defende que a corte não pode deixar de julgar um caso “porque não há lei específica, ou o tema é muito complexo”. Na segunda-feira, 29, ele passa a presidência do Supremo para o ministro Edson Fachin.
