Enquanto a Câmara adia a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o Senado se movimenta para fazer avançar uma proposta semelhante. Na quarta-feira, 24, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o PL 1.952, versão alternativa à proposta do governo, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.
A reforma do IR é promessa de campanha de Lula e prioridade do Planalto neste semestre. O assunto também virou mote para a disputa política entre dois adversários da política de Alagoas: o senador Renan Calheiros (MDB), presidente da CAE, e o deputado Arthur Lira (PP), relator do projeto do governo na Câmara.
O texto em tramitação no Senado apresenta pontos muito parecidos com a proposta do governo, o PL 1.087. O projeto aprovado pela CAE prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, cobrança escalonada de R$ 5.000,01 até R$ 7.350, tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e imposto mínimo progressivo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
A proposta inclui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda e, também, estabelece compensações gradativas para estados e municípios, ideia acolhida parcialmente a partir de emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto do Senado também cria mecanismos para compensar perdas de receita de estados e municípios, com pagamentos que diminuem gradativamente de 100% em 2026 para 20% em 2035.
Na Câmara, os líderes marcaram a votação do projeto do governo para a próxima quarta-feira, 1º de outubro. Lira recorreu a uma declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para firmar posição contra o texto patrocinado pelo adversário: “O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta casa que não o do governo enviado para a Câmara dos Deputados”, disse na terça-feira, 23.
Renan Calheiros, relator do PL alternativo, criticou a demora da Câmara: “Eles anunciam toda semana”, afirmou. O senador também alertou que condicionar a votação do IR ao encaminhamento de pautas políticas, como a anistia ou a PEC da blindagem, seria “uma armadilha”.
Apesar da pressão do Senado, a tendência é que o projeto da Câmara prevaleça sobre a iniciativa da CAE. Por ser de autoria do governo, a proposta relatada por Lira tem mais chances de ser aprovada pelo Congresso.
