Cristiano Zanin atendeu a uma manifestação da PGR e mandou arquivar uma queixa-crime por injúria e difamação contra Eduardo Bolsonaro no STF. A decisão foi tomada nessa quarta-feira, 24.
A queixa em questão foi levada ao Supremo pela comentarista Vanessa Moreira, em novembro de 2024. Vanessa processou Eduardo depois de ele atacá-la dizendo que ela recebeu dinheiro de políticos de direita por meio da contratação de duas empresas dela, mas, mesmo assim, fazia críticas frequentes a Jair Bolsonaro.
A comentarista alegava que Eduardo Bolsonaro feriu sua honra, mas a PGR entendeu que as declarações dele nessa situação estão blindadas pela imunidade parlamentar.
Em manifestação a Cristiano Zanin em maio, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que as falas de Eduardo foram “ditas em contexto de embate político” e “são próprias da atuação parlamentar”.
Ao decidir sobre o assunto, Zanin acolheu o entendimento da PGR sobre falta de “justa causa” no caso e a aplicação da imunidade sobre as falas de Eduardo.
“A justa causa é exigência legal para a instauração de investigações criminais, razão pela qual, inexistindo nos autos, ao menos pelo que se colheu, qualquer indício de fato típico praticado pelo Deputado Federal, o arquivamento do feito é de rigor”, afirmou.
