A Agência Nacional de Petróleo (ANP) atendeu a uma reivindicação antiga do mercado de combustíveis e passou a exigir certificado de análise em todo pedido de importação de nafta. A medida, anunciada na última sexta-feira, 26, aproxima a agência da posição defendida por entidades do setor contra o uso da nafta como escudo fiscal em fraudes.
O alinhamento ocorreu após desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que mirou fraudes no setor de combustíveis.
A bola agora está com o Senado, que analisa a inclusão da nafta no regime de monofasia tributária — sistema em que os impostos são recolhidos de forma concentrada no produtor ou importador. Hoje, a regra só está prevista para 2033, mas empresas pressionam para antecipá-la para 2026, sob o argumento de que isso evitaria perdas fiscais de até R$ 35 bilhões.
O tema está no centro do segundo texto da regulamentação da reforma tributária, que deve ir a voto na terça-feira, 30. O relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que antes resistia, passou a sinalizar apoio à inclusão da nafta no regime de monofasia. Braga, contudo, não revelou se incluirá a demanda do mercado no texto.
Na avaliação de entidades representativas do setor de combustíveis, a portaria da ANP é considerada avanço, mas insuficiente. Sem mudança legal, cargas de gasolina ainda podem entrar no país declaradas como nafta, pagando alíquotas menores, avaliaram diretores de companhias de combustível à coluna.
