A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta terça-feira, 30, a instrução normativa que fixa o FEEC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) em R$ 4,9 bilhões, mesmo patamar da eleição municipal de 2024, quase cinco vezes maior do que a verba de R$ 1 bilhão prevista pelo governo. A decisão do colegiado reacendeu a discussão sobre o montante de dinheiro público destinado às disputas nas urnas.

José Ronaldo Souza, economista-chefe da Leme Consultores e professor do Ibmec-RJ, avalia que a decisão de manter o fundo próximo a R$ 5 bilhões expõe novamente a dificuldade do Brasil em lidar com o desequilíbrio fiscal. Mesmo após sucessivos aumentos de arrecadação, o governo não consegue gerar superávit primário e segue pressionado por despesas crescentes. “A população vê de forma muito negativa porque há muitas prioridades de política pública que ficam travadas por falta de espaço no orçamento, mas quando há recursos disponíveis eles são destinados a esse tipo de gasto”, afirmou.

O aumento decidido pela CMO será viabilizado por um rearranjo orçamentário: R$ 2,9 bilhões sairão da reserva de emendas de bancada estadual e R$ 1 bilhão de cortes em despesas discricionárias, gastos não obrigatórios ainda a definir.

O professor de ciência política da USP (Universidade de São Paulo) Glauco Peres chama a atenção para o dilema da percepção pública sobre o fundo eleitoral. Segundo ele, embora a população costume rejeitar a destinação de bilhões de reais ao fundo, também não deseja que apenas candidatos ricos tenham condições de se eleger. “É um debate que não sai do lugar. As pessoas dizem que não querem gasto com campanha, mas ao mesmo tempo não querem que os mais ricos se elejam. Não tem como resolver os dois problemas ao mesmo tempo”, avaliou.

Peres também interpreta a votação como mais um episódio da disputa entre Executivo e Legislativo. Para ele, é possível que o Planalto já esperava que o Congresso retomasse o valor cheio do fundo e, por isso, enviou uma proposta reduzida apenas para transferir o ônus político. “É a lógica dessa queda de braço eterno, em que os dois lados não chegam a um acordo”, disse.

A discussão sobre o fundo eleitoral sintetiza duas tensões recorrentes: a incapacidade do país em controlar gastos e o embate constante entre governo e Congresso. Até a sanção presidencial, o valor ainda pode ser alterado, mas o placar na CMO já indica qual será o tamanho da pressão quando o tema chegar ao plenário.