O volume de processos em tramitação na Justiça brasileira chega a 80 milhões, afirmou nesta quinta-feira, 2, o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, os principais focos de litigância predatória no país estão concentradas nas questões tributárias, trabalhistas, previdenciárias, regulatórias e no setor de saúde.
Messias também destacou que 39 milhões de novas ações chegaram ao Judiciário em 2024 e neste ano, até agosto, 26,2 milhões de processos foram protocolados nos tribunais do país.
“Do ponto de vista da agenda econômica, isso é um entrave ao desenvolvimento. O Brasil não é o país que mais gasta com o Judiciário. Quem mais gasta é El Salvador. O Brasil é o segundo colocado, com uma despesa que corresponde a 1,3% PIB. Representa quatro vezes mais que a media mundial, de 0,3%”, disse.
As declarações do ministro foram feitas durante o Fórum Brasil de Ideias, realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Grupo Voto e pelo Brazil Journal e tem o PlatôBR como parceiro de mídia.
Segurança Jurídica e Infraestrutura
Contribuição do Congresso
Também presente no evento, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) afirmou que o Congresso tem contribuído nos últimos 10 anos para fortalecer a segurança jurídica no país com reformas econômicas. Entre elas, ele citou as mudanças nas regras trabalhistas, previdenciárias, tributárias, a nova lei de licitações e o marco legal do saneamento.
Apesar dos avanços, ele chamou a atenção para o nível de judicialização na aviação civil. De acordo com o ministro, as companhias aéreas brasileiras gastam R$ 1 bilhão por ano com ações judiciais enquanto a média mundial é de R$ 3 bilhões.
“Há uma banalização da judicialização na aviação. Essa indústria de ações impacta os preços das ações. Estamos tentando modular com o STF o que é culpa da companhia aérea. Judicializar por mau tempo ou problema de atraso na pista não é motivo de judicialização”, disse.
