Com a chegada de relatórios sobre movimentações bancárias suspeitas e das quebras de sigilos fiscais dos investigados, a CPI Mista do INSS entra em nova fase. Por um lado, os dados recebidos esta semana aumentam a munição para os embates as forças da oposição e do governo. Por outro, fornecem documentos relevantes para as apurações sobre o bilionário esquema de desvios de dinheiro dos aposentados, um rombo calculado em mais de R$ 8 bilhões.
Os dados fornecidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e pela Receita Federal nesta semana têm informações sigilosas sobre pessoas, entidades e empresas citadas no caso. Desde a segunda-feira, 29, o Coaf enviou pelo menos 125 pacotes de dados para a CPI. O órgão ligado ao Banco Central monitora movimentações bancárias suspeitas de lavagem de dinheiro e de sonegação. Esses elementos colhidos pelo sistema não provam crimes, mas indicam possíveis desvios, com as devidas autorias.
Nos documentos há dados do ex-superintendente do INSS, Alessandro Stefanutto, da entidade Conafer e de seu presidente, Carlos Roberto Ferreira Lopes – preso na madrugada de terça-feira, 30, – e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
A Receita começou a enviar as quebras de sigilo fiscal nesta quinta-feira, 2. A primeira leva tem dez informes com os dados sigilosos solicitadas pela comissão. O material começou a ser analisado por técnicos que diariamente abastecem deputados e senadores com informações. A Prospsect Consultoria Empresarial Ltda., empresa ligada aos negócios do “careca do INSS“, é uma delas.
A comissão espera ainda as quebras de sigilos bancários e o restante dos dados da Receita e do Coaf.
Palco político
O material chegou no início da semana e oposição e governistas protagonizaram nova queda de braço nesta quinta-feira, 2, com apontamento de supostos elos dos governos de Lula e de Jair Bolsonaro com a roubalheira. Na quinta-feira, 2, durante o depoimento do ministro-chefe da CGU, Vinicius de Carvalho, os governistas focaram suas perguntas nas fraudes cometidas antes de 2023, na gestão do ex-presidente.
Carvalho ficou sob fogo cruzado e defendeu os trabalhos da CGU e do atual governo. Os senadores e deputados consideravam esse depoimento “crucial” para as investigações no Congresso. A sessão aberta pouco depois das 9 horas terminou no início da noite. “Não foi só um grupo no esquema, foram vários”, afirmou o ministro.
Para membros da comissão, Carvalho poderia tapar pontos cegos das investigações e esclarecer dúvidas. Entre elas, a origem das fraudes, a real dimensão do esquema e quem recebeu propinas e quem permitiu que os descontos fantasmas fossem realizados por longo período. Esse objetivo foi apenas parcialmente alcançado.
Na opinião do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a principal contribuição do depoimento foi expor a falha do sistema de controle dos órgãos do governo. Os alertas começaram em 2016, relatou, mas foram ignorados pelas autoridades. “Ficou muito claro, a meu ver, nas falas do ministro, nos dados apresentados, é que todos os nossos mecanismos de controle contra a corrupção, contra o desvio de dinheiro, especialmente na Previdência, falharam”, afirmou o Senador.
