A Comissão de Segurança rejeitou, no último dia 23, um projeto de lei para destinar apreensões de maconha a laboratórios de processamento da droga para fins medicinais.
A proposta, do deputado Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de Minas Gerais, tinha como objetivo reduzir a dependência de importação de insumos para medicamentos canabinóides.
O projeto previa que a Justiça poderia decidir pela destinação da droga apreendida, desde que a quantidade fosse economicamente viável e que, antes do envio, houvesse um processo de análise e certificação da planta. Apenas laboratórios credenciados poderiam processá-la.
Com exceção dos deputados Henrique Vieira e Duda Salabert, a comissão acompanhou o parecer contrário do relator, Sargento Fahur, do PSD do Paraná. Fahur alegou que a aprovação da medida poderia transmitir a ideia de que o tráfico “indiretamente ajuda pessoas”, enfraquecendo a luta contra o crime organizado.
O relator também afirmou no parecer que a maconha apreendida “não atende a padrões mínimos de qualidade” e que a legislação brasileira determina que drogas apreendidas sejam destruídas, justamente para evitar reinserção na sociedade.
