O relator do projeto que classifica a falsificação e a adulteração de bebidas como crime hediondo, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), afirmou em entrevista ao PlatôBR que há indícios de infiltração do crime organizado no mercado legal do setor. Ele disse que, em seu parecer, pretende revisar a legislação para garantir instrumentos mais eficazes de punição e reforço à fiscalização.

Celeguim destacou que o problema extrapolou a imprudência na produção e passou a envolver esquemas industriais de falsificação. O deputado defende rapidez na tramitação do projeto e quer ouvir representantes da indústria, do comércio, órgãos públicos e juristas antes de concluir o relatório, de forma a equilibrar a proteção ao consumidor e a segurança jurídica de trabalhadores do setor.

A seguir, a entrevista:

O senhor acredita que a classificação da falsificação de bebidas como crime hediondo será eficaz para desestimular a prática, considerando a gravidade dos casos recentes?
O histórico deste tipo de ocorrência mostra que eles sempre foram ocasionados por imprudência na produção, no processo industrial, e agora o problema está na outra ponta, no comércio.

Agora me parece que estamos lidando com uma infiltração ampla do crime organizado no mercado legal de bebidas. Não necessariamente apontando para essa ou aquela facção, mas pelo contexto estes casos têm origem em esquemas industriais de falsificação.

Pretendo, em meu relatório, revisitar a legislação que trata do tema para nos certificarmos de que o sistema legal possui ferramentas adequadas para punir quem participa dessa rede criminosa.

Com o aumento de casos de intoxicação por metanol, como o senhor avalia a urgência na tramitação do PL 2307/2007?
Acredito que a responsabilidade da Câmara dos Deputados é trabalhar para verificar se há alguma reforma na legislação que possa ser feita para melhorar a forma como a sociedade vai combater esse problema grave, que ameaça a saúde das pessoas e pode afetar todo um setor da economia que gera milhares de empregos. Isso deve ser feito com rapidez e pretendo, para elaborar meu relatório, ouvir todos os setores envolvidos, desde o sistema de segurança pública, a indústria, o comércio, órgãos do governo, trabalhadores da área e juristas. Acredito que ampliar as possibilidades de rastreio da produção é absolutamente necessário. Regulamentar a forma como se dá a reciclagem das garrafas, por exemplo, me parece um ponto de interesse. Você encontra na internet pessoas vendendo garrafas vazias de bebidas caras e pensa: porque isso tem valor comercial? A sugestão é a de que esse mercado existe para abastecer a rede de falsificação.

Há previsão de apoio a iniciativas de conscientização pública sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas, além da punição penal?
Esse risco já é propagandeado, e ocorrências como essas que vimos, até com mortes, infelizmente, levam a divulgação para a outra ponta, a do pânico. Jogar toda essa luz sobre o tema também traz para a pauta iniciativas interessantes, como uma pesquisa feita em universidades brasileiras que possibilitam por meio de um processo simples descobrir se a bebida está contaminada com metanol. Pretendo, na elaboração deste relatório, pelo menos sugerir caminhos que possam garantir segurança para os consumidores.

Como o senhor enxerga o impacto da aprovação do PL 2307/2007 na indústria de bebidas e no comércio, especialmente em relação a pequenos produtores e estabelecimentos?
Tudo que eu não quero é patrocinar uma lei que possa sujeitar um garçom, um barman, a ser acusado no futuro por um crime hediondo porque serviu um drinque. Esse ponto é um dos que mais me preocupa e por isso vamos ouvir o setor, para trazer uma legislação que garanta segurança ao consumo e penas duras para quem efetivamente comete crimes. Acredito que a legislação penal precisa, em primeiro lugar, ser uma ferramenta adequada para o profissional da segurança pública fazer seu trabalho, que é o de combater o crime e punir os criminosos. Vamos discutir, como já referenciei, outros mecanismos que auxiliem nessa tarefa.

Deputado, após seu voto a favor da PEC da Blindagem, houve algum desdobramento ou reação interna no partido em relação à sua posição?
Meu voto não foi uma posição isolada, foi fruto de um acordo que foi discutido no âmbito da bancada e também do diretório nacional do partido. Eu me expliquei pessoalmente e esclareci minha posição, que sempre foi contrária a esse projeto, e que meu voto foi um acordo no sentido de barrar a urgência da anistia. Não tenho nenhum problema em explicar novamente aos eleitores e filiados, sempre que necessário.