O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inaugurou a semana com a promessa de priorizar a votação de pautas sobre a segurança pública, mas ainda resta na casa a polêmica discussão sobre a anistia, transformada há algumas semanas em um projeto de lei para reduzir a pena dos condenados pela tentativa de golpe.
Designado relator, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) se mobiliza para apresentar seu texto, apelidado de “PL da Dosimetria”, na reunião de líderes que deve ocorrer ainda nesta terça-feira, 6. A intenção dele é que a proposta vá ao plenário nesta quarta.
Motta é a favor da versão a ser apresentada por Paulinho – na verdade, foi ele quem encomendou a proposta, como forma de atender ao menos parcialmente à demanda dos parlamentares bolsonaristas pela anistia.
Se depender do presidente da Câmara, há chances de o projeto avançar. Motta avalia que colocar a dosimetria em pauta no plenário neste momento não representará um desgaste tão grande como foi o da votação da urgência da proposta, em 17 de setembro.
“O mais caro foi votar a urgência. Agora, a dosimetria vai para o voto e os deputados vão decidir”, diz um interlocutor de Motta.
Metanol e segurança
Os planos de Motta incluem aprovar até o final do ano a proposta de emenda à Constituição que muda a gestão da segurança pública no país. Nesse mesmo assunto, ele pretende votar, a partir desta semana, nove projetos apontados como prioritários por secretários da área e que tiveram a urgência aprovada pelo plenário na semana passada. A entrada na pauta vai depender de negociações com os líderes.
Na onda dos casos de envenenamento por metanol que têm tomado o noticiário nos últimos dias, ele também quer pautar, talvez também nesta semana, um projeto para combater a falsificação de bebidas. Motta pretende, ainda, iniciar o debate sobre a reforma administrativa, que, a seu ver, é uma solução para tornar a máquina pública mais eficiente e para diminuir os gastos do governo com salários.
Críticas do PT e do PL
No caso da dosimetria, o PT e o PL se posicionarão contra o texto por motivos distintos. O PT de Lula se opõe a qualquer mudança legislativa que represente o alívio de penas para os condenados pela trama golpista. O PL de Jair Bolsonaro, por sua vez, quer derrotar o texto de Paulinho da Força e apresentar um destaque em plenário resgatando a ideia de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como forma de beneficiar o ex-presidente, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF.
A manobra dos parlamentares do PL tem poucas chances de vingar, especialmente porque partidos do Centrão, que devem ser decisivos na votação, apoiam a iniciativa de Motta que limita a possível benesse aos condenados à redefinição da dosimetria das penas.
