Após intensa negociação para aprovar na Comissão Mista a medida provisória nº 1.303, o governo entende que a fase mais complicada será nesta quarta-feira, 8, quando precisa vencer no plenário da Câmara e no Senado para que a proposta que compensa a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não perca a validade. O placar apertado, de 13 a 12, no colegiado demonstra a dificuldade de se obter consensos sobre esse assunto.

Perto do prazo limite, não há da parte dos governistas a certeza de que terão votos suficientes para a confirmação da medida. Nem na Câmara, muito menos no Senado. A expectativa era de que a medida fosse levada ao plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 7, mas o próprio relator, Carlos Zarattini (PT-SP), ponderou que não havia margem segura para a votação. A decisão foi adiada para esta quarta com o governo querendo negociar ainda mais. A sessão da Câmara está marcada para começar às 14 horas.

Parlamentares governistas entendem que a barreira do Senado pode ser ainda maior. A oposição se organizou contra o aumento de impostos e há insatisfação com as mudanças no texto, feitas pelo relator em conversa com deputados sem combinar com os senadores. Nesse caso, mesmo aliados do governo indicam que não querem funcionar como meros avalistas do texto da Câmara. Outro fator que atrapalha o Planalto é o mau humor o ritmo do pagamento das emendas parlamentares, o que acontece também na Câmara.

Em busca de aprovação na comissão, Zarattini (PT-SP) retomou a isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário, do Agronegócio e de Desenvolvimento (LCI, LCA e LCD) e retirou do texto o aumento da tributação. Também aliviou a cobrança sobre casas de apostas, incluindo no texto a criação de um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da regulamentação, ou seja, cobrar o imposto de forma retroativa. Antes da última alteração, o texto propunha o aumento de 12% para 18% na alíquota sobre a receita bruta das bets, ponto que não contava com o apoio do Centrão.

O texto de Zaratini também aumentou impostos sobre as fintechs, determinando que a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) passe a ter duas alíquotas, de 15% e 20%, equiparando ao índice já praticado sobre instituições financeiras tradicionais.