Dias Toffoli negou na sexta-feira, 10, um pedido do empresário Marcelo Odebrecht para encerrar uma ação penal contra ele na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
O processo, aberto em setembro de 2024, trata de suposta corrupção na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. Além de Marcelo, estão entre os réus nomes como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Como mostrou a coluna, Marcelo Odebrecht reclamou com Toffoli que a juíza eleitoral Rejane Zenir Jungbluth Suxberger estaria descumprindo a decisão do Supremo de anular todas as investigações e condenações contra o empresário na Lava Jato do Paraná.
Isso porque, disseram os advogados, a denúncia do Ministério Público Eleitoral aceita pela magistrada estaria baseada em provas reunidas pela Lava Jato e anuladas pelo STF. A defesa citou o uso de e-mails trocados entre o empresário e outros executivos do grupo.
Dias Toffoli, contudo, não chegou a analisar o mérito do pedido de Marcelo e negou seguimento a ele — isto é, barrou a solicitação por razões processuais.
O ministro entendeu que o encerramento da ação penal eleitoral, como pediu o empresário, demandaria a análise de fatos e provas da denúncia, algo que o STF não poderia fazer. Toffoli afirmou que a eventual análise da contaminação das provas que baseiam a ação deve ser feita pela juíza do caso.
