O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo avalia duas possibilidades para resgatar trechos da medida provisória nº 1.303, que perdeu a validade: o envio de um novo projeto de lei com os pontos de consenso, ou a incorporação do conteúdo em propostas que já tramitam no Congresso. Segundo ele, mais de 70% do texto da MP era “incontroverso” e contava com apoio tanto do governo quanto de parlamentares do centro e da oposição.
Haddad se reuniu mais cedo com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e a necessidade de compatibilizar o texto com outras normas fiscais em debate. Após o encontro, ele conversou com jornalistas e explicou que o objetivo é preservar trechos consensuais e evitar novos impasses políticos. “Nós podemos recuperar de alguma maneira essa parte incontroversa”, afirmou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também participou das articulações e reforçou que a perda de validade da MP deixou um rombo estimado em até R$ 50 bilhões nas contas do próximo ano. Em sua opinião, dois terços da medida tratavam de cortes de gastos e ajustes fiscais, e sua rejeição criou “um problema concreto” para o cumprimento da meta prevista na LDO. “Nós temos uma LDO que estabelece o centro da meta em 0,25%. Só que a conta não fecha com a caducidade da MP 1303. É isso que precisamos resolver com o Congresso”, disse Randolfe.
Consistência fiscal e prazo para a LDO
Durante a conversa, Haddad destacou que a equipe econômica apresentou diferentes cenários para garantir a coerência entre as leis que tratam de gasto primário, gasto tributário e metas fiscais. “Não adianta aprovar uma lei em uma direção e outra em outra, porque senão nós não vamos conseguir fazer os números se encontrarem”, disse. O ministro ressaltou que a Fazenda está oferecendo apoio técnico ao Congresso para que as decisões orçamentárias sejam consistentes e executáveis.
Questionado sobre o atraso na aprovação da LDO, Haddad minimizou a demora e disse que é “melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo” do que correr o risco de inconsistências entre o orçamento e as demais leis em vigor. A expectativa é que as discussões avancem ainda nesta semana, antes de uma nova rodada de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
