A Refit sofreu nova derrota na Justiça ao tentar usar a recuperação judicial para suspender sanções que paralisaram sua refinaria.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio, negou o pedido da empresa para liberar cargas de combustíveis apreendidas e reverter a interdição do parque industrial.
Na decisão, o magistrado apontou que Justiça estadual não pode revisar atos da ANP, por se tratarem de medidas sancionatórias, e não de cobrança fiscal. O juiz ressaltou que apenas a Justiça Federal tem competência para analisar ações desse tipo.
Procurada pela coluna, a Refit não se manifestou a respeito da decisão. O espaço segue aberto para posicionamento.
