O ministro Alexandre de Moraes avançou no cerco aos filhos de Jair Bolsonaro com duas medidas desta semana nas investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uso da máquina pública para espalhar fake news contra adversários e para favorecer o golpe de Estado. Nos dois casos, o avanço das apurações atinge diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e pode complicar a situação do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL).
Uma das medidas foi para manter o ritmo do processo contra Eduardo, em autoexílio nos Estados Unidos desde março. O relator determinou na quinta-feira, 16, à DPU (Defensoria Pública da União) atuar como representante jurídica do acusado para que a corte analise a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). No mesmo dia, ele ordenou a reabertura do inquérito sobre a interferência na Polícia Federal, denunciada em 2020 pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, atual senador do União Brasil pelo Paraná.
No caso de Eduardo, a denúncia foi por coação no julgamento da trama golpista. A PGR pediu a abertura de uma ação penal para que o parlamentar seja responsabilizado por articular as sanções contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, para impedir o julgamento por crimes contra a democracia, caso que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Eduardo não fez a defesa prévia para rebater a denúncia da PGR e o ministro decidiu constituir um advogado público e depois levar o processo à análise da Primeira Turma. Os cinco ministros decidem se há elementos para abrir ação criminal e colocar o deputado no banco dos réus. Para agilizar o andamento do caso, Moraes determinou à defensoria a entrega da defesa prévia do acusado, etapa obrigatória antes da votação do pedido da PGR pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, também morando nos Estados Unidos. O processo foi separado em dois, um para cada um. O relator adotou outras medidas no mês passado para apressar a ação e evitar medidas propositais para atrasar a Justiça.
Sem localizar os denunciados, o ministro mandou notificar os acusados por edital e via embaixada. As decisões colocam Eduardo Bolsonaro ainda mais próximo de uma sentença pela articulação contra a Justiça e autoridades brasileiras.
Inquérito reaberto
O inquérito reaberto era sobre a tentativa de Bolsonaro de colocar Alexandre Ramagem, atual deputado pelo PL do Rio, no comando da Polícia Federal. O episódio foi interrompido quando foi denunciado por Moro, que deixou o governo nesse episódio. Ramagem acabou indicado para a chefia da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), usada por Bolsonaro para monitorar e perseguir adversários.
Em 2024, Moraes questionou a PGR sobre o caso e pediu a confirmação do arquivamento decidido pelo antecessor de Gonet, Augusto Aras.
Na quarta-feira, 15, a PGR respondeu e pediu a reabertura. Os investigadores vão buscar dados sobre o uso da Abin e outras estruturas do Estado que possam ter sido usadas para gerar fake news. O objetivo é dar mais peso probatório para as investigações ainda abertas sobre a “Abin paralela”, que têm Carlos Bolsonaro como um dos alvos.
