Luís Roberto Barroso deixa como último ato no STF (Supremo Tribunal Federal) seu voto no processo sobre a descriminalização do aborto no país para gestações de até doze semanas. O ministro vai anexar seu voto ainda nesta sexta-feira, 17, no processo com manifestação pela descriminalização. A decisão no último dia de trabalho na corte máxima do Judiciário busca marcar posição sobre o tema e evitar o voto conservador do seu substituto. Jorge Messias, se confirmado, é evangélico e deve ser contra medidas como o aborto.
Nesta sexta-feira, 17, Barroso solicitou que o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pautasse o processo no plenário virtual, com votos proferidos de forma remota pelos ministros. Ele repetiu o gesto da relatora do caso, a ministra aposentada Rosa Weber. Em 2023, ao deixar a corte, ela votou pela descriminalização do aborto. Naquele período, Barroso pediu destaque e levou o caso para o plenário, para votos dos onze ministros.
A ação não foi pautada para julgamento durante a gestão de Barroso como presidente do STF. Segundo ele, a sociedade não estava ainda pronta para o debate. Na conversa com jornalistas na semana passada, logo após confirmar sua aposentadoria antecipada, Barroso disse que tinha sido voto vencido na questão e que entregaria a toga neste sábado sem deixar seu voto. Argumentou que o tema precisava de amadurecimento. “Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, afirmou.
Barroso deixou ainda seus votos em outros processos e devolveu alguns que estavam em seu gabinete para análise, com pedidos de vista. Também nesta sexta-feira, o ministro votou pela validação de planos estaduais para enfrentamento de violações de direitos humanos de encarcerados, parte do plano Pena Justa do Judiciário.
Ministro progressista, ele teve papel de destaque em grandes temas de interesse social como: descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19, autorização de transporte gratuito nas eleições de 2023 e limitação do foro privilegiado, regras de pesquisa em células-tronco e a união homoafetiva. Após doze anos na corte, neste sábado, 18, ele acorda “ministro aposentado” e deve viajar na próxima semana para um retiro budista fora do Brasil.
Atualização — Fachin atendeu ao pedido e abriu sessão de votação do processo às 20 horas. Logo depois, Barroso se manifestou, favoravelmente à descriminalização do aborto. “A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, escreveu. “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas”, sustentou Barroso. Com seu voto são dois à favor da descriminalização da interrupção da gravidez até doze semanas.
