O governo enviará dois projetos de lei ao Congresso para tentar reduzir despesas e elevar as receitas, com base nas propostas rejeitadas pelos parlamentares na medida provisória nº 1.303, que tributava aplicações financeiras. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 21.
Ele não detalhou, entretanto, o conteúdo das propostas que, segundo ele, podem ser encaminhadas ao Legislativo ainda nesta terça. O objetivo do governo é tapar o rombo de cerca de R$ 35 bilhões abertos pela derrubada da MP.
“A decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois projetos de lei separados, tratando das matérias para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles, que é organizar os cadastros que foram desorganizados em 2022”, disse o ministro.
Segundo Haddad, uma das alternativas é incorporar as propostas a projetos em tramitação no Congresso que podem ser votados ainda nesta semana.
“Alguns deputados se dispuseram a incluir em projetos que estão em tramitação. Porque tem votações previstas já encaminhadas. Como já se passaram 120 dias, há da parte de muita gente boa do Congresso a disposição de votar pelo menos um desses projetos, o do controle de gastos”, explicou.
