O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo vai processar a União e o estado paulista pela morte de Vladimir Herzog e pelas violações aos direitos civis dos profissionais de imprensa durante a ditadura. A ação civil pública deverá ser ajuizada na Justiça Federal na próxima semana, marcando os 50 anos do assassinato de Herzog.
A ação, que pede reparação por danos coletivos, vai elencar casos como os dos jornalistas mortos Herzog e Luiz Merlino e de outros profissionais perseguidos, presos e torturados durante o regime. Além de indenização, o processo vai solicitar que a Justiça determine obrigações tanto da União quanto do governo paulista para formação de agentes de segurança sobre a importância da liberdade de imprensa.
O advogado do sindicato, Raphael Maia, explicou à coluna que o processo não trata especificamente desses casos, mas de toda a coletividade de jornalistas no período, que acabou sofrendo coação e intimidação diante do que ocorria com os profissionais de imprensa.
“Houve um entendimento no sindicato de que essa questão é uma ferida aberta, que precisa ser abordada. Isso faz parte da política de reparação e memória”, afirmou o advogado sobre o processo cível ser feito 50 anos depois da morte de Herzog.
O sindicato se ampara em um entendimento recente do STJ, a Súmula 647, de 2021. De acordo com essa decisão, as ações indenizatórias por perseguição política durante a ditadura são imprescritíveis, ou seja, não são cobertas pela Lei da Anistia.
Em 2022, o sindicato ganhou notoriedade por vencer uma ação do mesmo tipo contra o então presidente Jair Bolsonaro, que teve de desembolsar mais de R$ 70 mil para indenizar a categoria devido a seus frequentes ataques à imprensa.
