A oposição se organizou e conseguiu arquivar, por 11 votos a 7, no Conselho de Ética da Câmara, o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuar no exterior contra instituições brasileiras. Agora, o PT apresentará um recurso com o objetivo de levar a decisão para o Plenário da Câmara. Para isso, é necessário o mínimo de 51 assinaturas para formalização do pedido.
O recurso colocará o processo novamente nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pois entre as atribuições constitucionais de seu cargo está a tomada de decisão sobre levar ou não ao plenário pedidos dessa natureza. A lei também não define prazo para isso. Ou seja, ele terá que agir de acordo com a conveniência política.
Até agora, Motta procurou se preservar de casos desse tipo. No início deste mês, em entrevista à CNN, ele admitiu a intenção de evitar tomar qualquer decisão política a respeito do filho do presidente, que está nos Estados Unidos, e também da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália e pode ser deportada para o Brasil.
“Não posso agir para privilegiar nem para prejudicar qualquer parlamentar”, disse Motta ao ser questionado sobre o assunto. “Quando há divergência, temos que ter uma regra, um critério, que é seguir o regimento, aplicar para que não sejamos injustos com ninguém”, acrescentou.
Mas o regimento da Câmara pede um posicionamento político e toda decisão política tem consequências. No caso de Motta, que contou com votos de um amplo leque ideológico para chegar ao cargo, decidir rapidamente por levar o processo ao plenário significa alinhamento ao governo e traição à parte bolsonarista que votou nele e não lançou candidato mesmo tendo a maior bancada na Câmara.
Demorar em levar o recurso ao plenário desagradará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem se aproximou nas últimas semanas e com quem conta para poder pavimentar sua reeleição e a eleição de seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado, em chapa estadual apoiada pelo petista.
