O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira, 22, a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou a atuação do deputado nos Estados Unidos amparada pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Eduardo, que reside nos EUA desde o início do ano, tem atuado junto a autoridades americanas em defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Freitas entendeu que o arquivamento não é uma proteção pessoal, mas sim uma salvaguarda ao direito constitucional de manifestação de parlamentares. “Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, disse o relator, em discurso. “Peço, encarecidamente, que os deputados possam votar favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa do legítimo mandato parlamentar”, acrescentou.
A base governista criticou duramente o arquivamento, denunciando o que chamaram de “blindagem” e desrespeito à ética do Parlamento. Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), afirmaram que o mínimo seria investigar o caso e que arquivar a representação significa desmoralizar o trabalho do conselho.
A decisão do colegiado ainda pode ser contestada no plenário da Câmara, desde que um recurso seja apresentado por pelo menos 51 deputados. Além desta representação, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três queixas que ainda não foram analisadas pelo Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deve decidir se esses processos podem tramitar de forma conjunta.
Mesmo com o arquivamento, o mandato de Eduardo segue em risco por outro motivo: desde agosto, ele acumula faltas injustificadas, que podem levar à perda do cargo, mas só poderão ser analisadas em 2026.
