Isolado desde o voto favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão no início de setembro, Luiz Fux passa a integrar a Segunda Turma do STF. O pedido para deixar a Primeira Turma feito pelo ministro foi aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quarta-feira, 22. Com a mudança, o ministro indicado por Lula para substituir Luís Roberto Barroso – aposentado no final de semana – passa a votar nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado que ainda vão ser levados a julgamento no colegiado.
Fux apresentou o pedido nesta terça-feira, 21, depois de dar o voto pela absolvição dos golpistas do “núcleo 4”. A Primeira Turma encerrou o segundo julgamento do comando da trama golpista, com a condenação dos sete réus acusados de propagar falsas notícias e de incitar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe. As penas variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão. Assim como aconteceu no julgamento de Bolsonaro e dos outros integrantes do núcleo central da trama golpista, Fux foi voto divergente em relação à maioria, que decidiu pelas condenações.
Fachin oficializou a troca, prevista no regimento interno do STF e comum entre ministros, mas não decidiu ainda sobre o segundo pedido de Fux: um inédito arranjo para que, mesmo saindo, possa votar nos dois julgamentos – são ao todo quatro ações divididas por núcleos de atuação dos acusados – com datas marcadas para novembro e dezembro.
No último julgamento na Primeira Turma, Fux pediu ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, que fosse autorizada sua participação nos julgamentos dos núcleos 2 e 3 da trama golpistas, que estão prontos para as manifestações dos ministros, com sessões reservadas em novembro e dezembro, respectivamente.
Os inquéritos e procedimentos em fase de investigações na PF ainda terão denúncias da PGR e podem virar novas ações penais. Nesse caso, caberá ao futuro ministro julgar essas ações.
Um dos inquéritos é o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo para a defesa se manifestar e vai levar a acusação para a turma. Se a denúncia for aceita, o filho do ex-presidente sentará banco dos réus e será julgado. O inquérito contra o pastor Silas Malafaia é outro exemplo de apuração que pode resultar em processo penal no Supremo.
Gilmar e Lava Jato
Na Segunda Turma do STF, Fux vai levar processos em que seja relator e tenha análise iniciada. Deve, também, ficar com os casos que eram de Barroso. Entre eles, os processos remanescentes da Operação Lava Jato, que tem como um dos principais críticos o ministro Gilmar Mendes, desde junho presidente do colegiado.
Na sessão de quarta, Fux usou seu voto divergente para criticar colegas da magistratura e acadêmicos, sem nomear os destinatários. O ministro tem sido alvo de protestos desde o voto contrário à condenação de Bolsonaro e explicou a mudança de entendimento que teve, ao passar a defender absolvição dos golpistas e a apontar falta de provas nos processos do 8 de Janeiro. “A manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”, disse.
Na última semana, Fux e Gilmar se desentenderam e tiveram tensa discussão nos bastidores do STF, durante o intervalo de uma sessão do plenário, em que era votado processo sobre a Lava Jato. O decano chamou o colega de “figura lamentável”, classificou seu voto divergente de “sem sentido” e disse que ele “condenou o mordomo”. O ministro absolveu Bolsonaro e outros réus em seu voto e condenou o delator e ex-ajudante de ordem da Presidência da República, Mauro Cid. A troca de farpas dentro de uma sala fechada na corte vazou e virou notícia.
Gilmar foi o primeiro a atacar abertamente o ministro “divergente”. “O voto do ministro Fux está prenhe de incoerências.” O mais antigo membro do Supremo classificou de “negacionista” a visão do colega sobre o 8 de Janeiro.
