Autor do projeto de lei PL 1283/2025, que equipara as facções criminosas a organizações terroristas, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) defende a proposta como principal mudança na legislação capaz de tornar eficaz no Brasil o combate ao crime organizado. Assim que se formou uma comoção nacional devido à operação realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro, na terça-feira, 28, nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, o deputado pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade para votar o PL ainda no mês de novembro.
Em conversa com o PlatôBR, Forte disse que Motta deu sinal verde para a tramitação e aceitou a sugestão de que o secretário de Segurança do governo de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), seja o relator da proposta. Derrite decidiu sair temporariamente do seu cargo em São Paulo e assumir a vaga de deputado federal para o qual foi eleito.
O objetivo de Derrite, que pretende ser candidato ao Senado no próximo ano, é reforçar na Câmara um movimento de recomposição das forças de oposição a partir do debate da segurança pública. O projeto é visto como uma oportunidade de reorganizar a linha de atuação dos adversários do Planalto, que até o mês passado priorizava a defesa da anistia de Jair Bolsonaro (PL-SP), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Além de resolver o problema da fragmentação do discurso oposicionista, o projeto é visto com capacidade de superar o governo no campo das soluções para o problema da criminalidade. “Para enfrentar um tema como esse é preciso coragem”, disse o deputado.
A ideia obedece a uma estratégia de rivalizar com a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo, que altera as atribuições e competências dos estados e da União em relação à segurança pública, enviada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) ao Congresso, mas que que está parada da Câmara. “Essa PEC não tem nada que ajude o a combater o crime. Ela trata das atribuições, tirando a competência de governadores”, criticou Forte.
O deputado também argumenta que a intenção sinalizada pelo governo de enviar para o Congresso a chamada proposta antifacção ainda não se concretizou, apesar do anúncio feito pelo ministro da Justiça na semana passada. “Se o governo mandar algo semelhante, a proposta pode ser anexada ao meu projeto e aproveitar a tramitação”, argumentou.
A estratégia, incluindo Derrite como relator da proposta, foi decidida em uma reunião do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), com o deputado Nikolas Fereira (PL-MG) e Forte. Eles agem em sintonia os governadores da oposição que defendem a operação de Cláudio Castro e podem anunciar nesta quinta-feira, 30, apoio à equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas.
