O Ministério da Fazenda aposta em uma rápida tramitação do pacote de medidas fiscais no Senado para fechar o orçamento de 2026, após a aprovação na Câmara do corte de despesas e da limitação de despesas tributárias. Se os senadores não alterarem o projeto de lei, o texto segue para sanção presidencial.
A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) quer agora acelerar o debate para aumentar as alíquotas que incidem sobre bets, fintechs e JCP (juros sobre capital próprio) e elevar a arrecadação de impostos. A proposta inicial da área econômica do governo era elevar de 12% para 18% a tributação sobre empresas de apostas. E aumentar a alíquota de 9% para 15% das instituições de pagamento e de 15% para 20% para instituições financeiras.
Diante das resistências em votar essas medidas, algumas alternativas têm sido debatidas. Uma delas, feita por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e atualmente executivo do Nubank, prevê a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas as instituições financeiras.
Em outra frente, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) propõe a criação de uma CIDE-Bets, uma contribuição que incidirá sobre as apostas realizadas em plataformas virtuais, com alíquota de 15%, com o objetivo de desestimular esse tipo de jogo. Se aprovada este ano pelo Congresso, a CIDE-Bets entrará em vigor em 2026 e garantirá aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões.
