O pedido ao STF para que sejam federalizadas as investigações sobre as circunstâncias das 121 mortes na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, citou o caso Marielle Franco como precedente. O documento foi protocolado na quarta-feira, no âmbito da ADPF 635 do STF, conhecida como ADPF das Favelas. A ação no Supremo debate limites a incursões policiais em comunidades cariocas.
Pedidos de federalização tem que atender três requisitos simultâneos: tratarem de investigações de crimes de grave violação aos direitos humanos, estar demonstrada a incapacidade da polícia estadual de elucidar o caso e haver possibilidade de responsabilização do Brasil no âmbito internacional.
O caso Marielle nunca foi, de fato, federalizado, mas contou com uma determinação do então ministro da Justiça, Flávio Dino, para a abertura de uma força-tarefa da Polícia Federal que trabalharia com uma “linha paralela” de investigação.
No pedido feito ao STF na quarta-feira em nome do PSB, autor da ADPF das Favelas, alegou que, após a entrada da PF no caso Marielle, as investigações foram elucidadas.
O pedido argumentou também que a Operação Contenção, contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, foi uma grave violação de direitos humanos. A petição lembrou que as 121 mortes na incursão policial superaram o massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos em São Paulo, em 1992. Citou também falta de autonomia das perícias e das corregedorias das polícias estaduais para investigar abusos.
“É fundamental que as investigações acerca desse possível crime de desobediência e de todos os delitos conexos a ele — como as execuções extrajudiciais — sejam conduzidas por autoridades federais, de modo a conferir à apuração o devido grau de imparcialidade, de independência e de eficiência”, disse o documento do PSB.
