Em reunião na tarde desta sexta-feira, 31, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que endurece penas para integrantes ou para quem se associar a organizações criminosas. A proposta, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) na semana passada, será enviada imediatamente ao Congresso,
O governo pedirá aos presidentes das duas casas do Congresso que a tramitação se dê em regime de urgência. O envio é parte da reação política à crise deflagrada pelos confrontos entre forças de segurança e traficantes que resultaram em mais de 120 mortes nesta semana no Rio de Janeiro.
Participaram do encontro no Planalto, além de Lula e Lewandowski, os ministros José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social). Na reunião, todos os pontos do projeto foram repassados e Lula não pediu alteração nos artigos inicialmente encaminhados por Lewandowski na semana passada.
O que antes era uma resposta à atuação da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no contrabando de combustíveis, ação investigada pela Polícia Federal, passou a ser também uma reação aos confrontos com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
A proposta do governo cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão, e classifica esse crime como hediondo. Com isso, os condenados não podem ser beneficiados com progressão de regime, por exemplo.
O projeto também prevê a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e novas medidas para rastrear e descapitalizar atividades ilícitas.
Na Câmara, a proposta tende a rivalizar com a proposta que equipara as facções com organizações terroristas, elencada pela oposição como prioritária. Esse texto não conta com o apoio do governo, que teme que a equiparação abra brecha para a atuação de forças internacionais no Brasil sob pretexto de combater o terrorismo.
