O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e a cúpula da segurança no estado serão confrontados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na manhã desta segunda-feira, 3, sobre a megaoperação da semana passada nos morros sob domínio do Comando Vermelho.
Moraes tem especial interesse nos trabalhos posteriores ao confronto entre os policiais e os criminosos, na terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha. A mais letal operação policial da história do estado provocou mais de 120 mortes, com quatro agentes dos órgãos de segurança entre as vítimas.
O ministro foi designado pelo presidente do STF, Edson Fachin para assumir a relatoria da “ADPF das Favelas” na semana passada. Fachin era relator original do caso, desde 2020. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 – nome formal da “ADPF das Favelas”- estipulou medidas a serem adotadas pelo governo do Rio para combater o domínio territorial nas favelas pelo crime organizado, sem desrespeitar direitos individuais dos moradores e envolvidos.
A sangrenta Operação Contenção, da semana passada, deu combustível à disputa política entre o governo local e o Palácio do Planalto. Castro afirmou que todos os itens determinados pelo STF foram cumpridos e criticou a “ADPF das Favelas” como um entrave no combate às facções, como o CV.
Moraes desembarca nesta segunda no Rio. O ministro determinou neste domingo, 2. em despacho no processo, a preservação das perícias e dados do confronto e dos locais das ocorrências.
O foco do Supremo nas medidas adotadas pela polícia é órgãos estaduais para garantia de provas integrais para a responsabilização dos envolvidos, se forem identificados abusos e violações de direitos. Nessa frente, o STF estabeleceu diretrizes relacionadas a: controle do uso das câmeras corporais e em viaturas, com armazenamento dos registros; investigação, com perícias; e assistência às vítimas e familiares, como presença de ambulâncias e atendimentos médicos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que referendou na semana passada o pedido de investigação sobre o caso na esfera federal, quer saber se a operação foi executada em conformidade com as determinações do STF. A unidade do MPF (Ministério Público Federal) no Rio é responsável pela investigação.
Dados
Castro terá com ele o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi, e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale. As audiências serão no centro integrado da segurança estadual, não no Palácio da Guanabara, sede do governo.
Moraes e equipe terão ainda outras três audiências no período da tarde. O relator vai ouvir: o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, o procurador-geral de Justiça, Antonio Moreira, e o defensor público-geral do estado, Paulo Abrahão.
Os chefes dos órgãos de segurança vão abastecer o governador com dados de interesse do STF: relatório circunstanciado sobre a operação, detalhes sobre o grau de força empregado pela polícia e justificativa formalizada da ação, lista de agentes envolvidos e os armamentos utilizados, detalhamentos dos trabalhos periciais e os números fechados de mortos, feridos e detidos.
