O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na noite desta segunda-feira, 3, o relatório sobre o projeto de lei que isenta de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil. Ele não fez alterações de conteúdo em relação ao texto aprovado na Câmara.
A previsão é de que o texto seja aprovado pela manhã na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, à tarde, no plenário do Senado. Se não sofrer alterações, seguirá para sanção presidencial.
Renan não acatou nenhuma das mais de 100 emendas ao texto apresentadas pelos senadores. O texto relatado pelo senador compensa a isenção de IR com a criação de imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por mês e para quem recebe dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Também é criada uma alíquota de 10% para dividendos pagos para empresas no exterior.
O texto garante isenção de IR para fundos de investimento em participação, para fundos imobiliários, para os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e para o pagamento de indenizações de seguro de vida e de planos de previdência.
A isenção para os fundos em participação, imobiliários e para os Fiagros valerá para aqueles com pelo menos 100 cotistas. O texto também prevê repasses trimestrais a municípios que tiverem perda de arrecadação com a isenção de IR.
O projeto ainda determina que não haverá tributação de dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos nos anos seguintes. O texto diz que o pagamento de dividendos passados pode ser feito sem tributação quando a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, desde que o pagamento ocorra em 2026, 2027 e 2028.
