O governo Lula conseguiu adiar, nesta terça-feira, 4, a votação do projeto de lei da oposição que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A proposta seria analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão no plenário faltando 40 minutos para a reunião, o que impede decisões nas comissões.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que houve uma articulação para barrar a análise na CCJ. Com a manobra, o Planalto ganha tempo para tentar emplacar seu próprio texto sobre o tema, o chamado PL Antifacção, enviado ao Congresso na semana passada.
“Em boa hora a Ordem do Dia [como é conhecido o chamado para a sessão em plenário] se iniciou, porque nós não vamos permitir que essa discussão seja feita de forma açodada. (…) Não dá para votar uma matéria dessa nos termos que estão querendo votar hoje. Isso é um acinte à boa prática legislativa. (…) Vamos trabalhar para não ter sessão (da CCJ) amanhã”, disse Guimarães. Há uma reunião da comissão marcada para esta quarta-feira, 5, às 10 horas, e o projeto da oposição segue como primeiro item da pauta.
PL antiterrorismo
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto da oposição prevê que crimes cometidos por milícias e facções sejam enquadrados na Lei Antiterrorismo. Apesar do impasse na CCJ, Forte disse que o andamento da proposta não será afetado, já que a urgência foi aprovada em maio, com 333 votos favoráveis.
Justamente por causa dessa urgência, o texto pode até ir direto ao plenário, mas líderes combinaram que ele passará antes pela CCJ em razão do peso político do assunto – e, ainda, para garantir segurança jurídica à tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas em tramitação.
A relatoria do projeto, por ora, permanece com Nikolas Ferreira (PL-MG), mas a expectativa é de que o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que é deputado federal licenciado, retorne à Câmara nesta semana para assumir o posto de relator do texto.
“Cabe, como sempre coube, a decisão do presidente Hugo (Motta) pautar a questão. O acordo é para que isso aconteça ainda em novembro”, afirmou Forte.
Projetos apensados
Danilo Forte apresentou um requerimento para reunir o projeto do governo sobre facções criminosas (PL 5.582/25) à sua proposta, o PL 1.283/25, que equipara o crime organizado ao terrorismo. O texto de Forte foi apresentado em março e teve o regime de urgência aprovado em maio.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que as duas propostas têm “matéria correlata e objetivo análogo”, já que tratam de alterações na legislação penal e processual para endurecer o combate a facções e milícias. A junção dos projetos, diz ele, permitiria uma análise conjunta, evitando “contradições e dispersão temática” e resultando em uma resposta “mais robusta e eficiente” do Estado.
