O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto que reformula a cobrança do Imposto de Renda das pessoas físicas e estabelece novas regras para a tributação de rendas mais altas. O texto, de autoria do governo e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria um imposto mínimo para contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais. A votação foi simbólica e unânime. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida é uma das principais apostas do governo para reforçar o discurso de justiça tributária e deve entrar em vigor em 2026, ano em que Lula deverá tentar a reeleição. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão isentos do imposto. Metade deles já estava fora da base de cobrança antes da reforma.
Além da faixa de isenção, o projeto prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais, de forma a suavizar a transição para as alíquotas superiores e evitar desincentivo ao aumento de renda.
Repercussão
Renan Calheiros realçou o alcance social da proposta. “O primeiro passo significativo para a justiça social no Brasil é a redução das desigualdades. O projeto de isenção do Imposto de Renda que o presidente Lula mandou para o Congresso é abrangente e beneficiará mais de 90% da população”, afirmou.
No fim da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação representa “uma vitória da boa política”. “O projeto dialoga com a vida real das pessoas, levando alívio imediato a quem mais precisa. Estimula o consumo, fortalece o pequeno negócio e reafirma o princípio que deve nortear a política fiscal: quem ganha menos, paga menos; quem pode mais, contribui mais”, disse.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação e elogiou a articulação entre governo e Congresso. “A sensibilidade do senador Renan garantiu que o texto não precisasse retornar à Câmara, o que permite a sanção imediata e a entrada em vigor a partir de 1º de janeiro. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados com a isenção até R$ 5 mil e com a redução para quem ganha até R$ 7.300”, comemorou a ministra. “E tão importante quanto isentar quem ganha menos é tributar quem ganha muito neste país”, acrescentou.
Assim como Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também estava no plenário. O governo espera sancionar a proposta ainda em 2025, garantindo tempo hábil para que as novas regras passem a valer já na próxima declaração do Imposto de Renda.
Em nota, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que relatou o projeto na Câmara, afirmou que o texto “foi mantido em sua integralidade” e ressaltou que a proposta é “tecnicamente consistente, fiscalmente neutra e socialmente responsável”. Lira rebateu críticas sobre o impacto fiscal da isenção e destacou que “o Congresso entrega ao país um marco da justiça tributária”.
Antes, aprovado na CAE
Também nesta quarta, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o texto recebeu mais de 140 emendas, mas apenas ajustes de redação foram acolhidos. Eles foram propostos pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE). Com isso, não será necessária nova análise pela Câmara.
