Os planos iniciais de Guilherme Derrite para o Projeto de Lei Antifacção, do qual é relator na Câmara, não atraíram críticas somente pelo governo Lula e seus aliados no Congresso, mas também de analistas da segurança pública. Um deles é Rodrigo Azevedo, especialista em Direito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e professor da PUC-RS.

Em entrevista à coluna, Azevedo afirmou que o Congresso precisa afastar o “populismo penal” para discutir o projeto de lei. Para o estudioso, Derrite, secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, deslocou o debate sobre o assunto para um “terreno de disputa ideológica”.

Guilherme Derrite acabou atenuando seu relatório, que, após as mudanças, deve receber apoio da base aliada do governo na votação. O relator tirou do PL Antifacção propostas que alteravam as prerrogativas de investigação da Polícia Federal sobre as organizações criminosas. Também recuou na equiparação de crimes cometidos pelas facções a terrorismo. 

Rodrigo Azevedo entende que o ideal para um projeto dessa natureza seria “reforçar o papel coordenador da União, como proposto no texto original do governo federal, sem criar constrangimentos operacionais para a PF”.

O especialista também apontou possíveis “ambiguidades” na proposta de Guilherme Derrite em relação aos limites da comunicação entre os entes federativos e a delimitação de competências entre Justiça Federal e Estadual. Em sua avaliação, este último ponto pode gerar insegurança jurídica e “sobreposição de investigações”.

O especialista afirmou também que, na visão do FBSP, a melhor proposta é a que partiu do governo Lula, por ter sido feita com uma ampla discussão com especialistas. Azevedo entende ser necessário priorizar o fortalecimento da investigação e da coordenação entre União e estados, assim como instrumentos para descapitalizar financeiramente as facções e isolar suas lideranças em presídios federais.

Sobre do debate a respeito da equiparação das práticas das facções criminosas a terrorismo, um dos pontos de recuo de Derrite, Rodrigo Azevedo pontuou que a discussão deve passar ao largo da conflagração política.

“É essencial blindar o debate da polarização política, conduzindo a discussão a partir de fundamentos técnicos sobre os mecanismos mais eficazes para a persecução penal do crime organizado e das facções, e não a partir de agendas de populismo penal ou de equiparação ao terrorismo, que tendem a produzir efeitos contraproducentes”, avaliou.