Termina na próxima terça-feira, 25, o prazo de cinco dias para a defesa de Jair Bolsonaro contestar a rejeição pelo STF dos embargos de declaração, recursos apresentados pelos advogados com o objetivo de amenizar a pena do ex-presidente. Finalizada essa etapa, Bolsonaro pode iniciar a qualquer momento o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de cadeia por liderar a tentativa de golpe de Estado. A decisão será tomada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente se encontra em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde a manhã deste sábado, 22, por tentar derreter a tornozeleira eletrônica. Nesta segunda-feira, 24, a Primeira Turma do STF julga se Bolsonaro continuará encarcerado pelo dano ao equipamento, interpretado pela Polícia Federal como um indício de tentativa de fuga.
A prisão antecipada de Jair Bolsonaro permite que Moraes e as forças de segurança atuem com mais tranquilidade no período que antecede a decretação do início da pena pela trama golpista. As vigílias convocadas pela família e a possível agitação de seguidores em frente à casa do ex-presidente caso ele continuasse em prisão domiciliar preocupavam as autoridades.
Moraes tem três caminhos para seguir na decisão sobre a condenação de Bolsonaro. Para o ex-presidente, a pior alternativa é que o início do cumprimento da pena seja decretado nesta semana. Com a publicação no dia 18 de novembro do acórdão sobre os últimos recursos negados pelo STF, Moraes pode determinar a prisão do ex-presidente a partir de terça-feira. Mas ele pode demorar até algumas semanas para tomar a decisão.
No segundo caminho possível para o ministro, as defesas ganham prazos para novos recursos, chamados embargos infringentes, que questionam o mérito da decisão. Em casos com julgamentos com um só voto divergente na turma, como aconteceu na condenação de Bolsonaro, o Supremo tem entendido que não cabe esse tipo de pedido. Se, no entanto, Moraes considerar a solicitação válida, os defensores ganham mais uma semana para tentar algum recurso.
A terceira via, improvável, é que com a publicação do acórdão os advogados consigam de alguma forma levar o julgamento para o plenário do STF, para ser analisado pelos 11 ministros, ou mesmo um outro recurso que suspenda a reta final do processo – hipótese menos provável.
Preparação
A prisão preventiva de Bolsonaro foi pedida por Moraes quando as forças de segurança do Distrito Federal finalizavam as preparações para o início do cumprimento de sua sentença, de mais de 27 anos de cadeia, no processo da trama golpista. A Polícia Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária passaram os últimos dez dias em acertos e ajustes finais do plano de prisão.
Classificada como de alto risco pelas autoridades, devido à possibilidade de protestos e até movimentos de resistência, a operação poderia ser deflagrada a qualquer dia, a partir da próxima terça-feira, 25, data final de recursos para as defesas. Para receber o ex-presidente, foram preparadas celas na Superintendência da PF e no complexo da Papuda, em Brasília.
Com todos os prazos processuais cumpridos, a maior preocupação era com protestos, cordões humanos de barreira dos aliados e até com uma possível resistência à prisão. O movimento feito na semana passada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) para convocar uma “vigília” em defesa do pai aumentou as preocupações da Polícia Federal e do ministro.
