O governo terá dificuldade de emplacar mudanças no PL Antifacção no Senado, aprovado na terça-feira, 18, na Câmara. Dias antes de receber a missão de relatar o projeto de lei na Casa, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, avaliou à coluna que o ponto mais defendido pelo Planalto, do perdimento de bens durante o processo de investigação, tem entraves constitucionais.
“A gente vai tratar disso por um viés técnico, porque existem dúvidas com relação à constitucionalidade. A minha opinião particular é favorável. Eu sou favorável às medidas de perdimento de bens. Mas elas são bastante questionáveis”, disse o senador, um crítico do que entende como construção de “narrativas” do governo a respeito da segurança pública.
No texto de Guilherme Derrite, aprovado na Câmara, ficou determinado que o criminoso só sofrerá o perdimento de bens depois que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos à condenação. Vieira minimizou o impacto dessa alteração:
“O perdimento de bens, considerando o contexto total, não é a coisa mais importante. Porque hoje já existe bloqueio. Criou-se um fetiche que é consequência da incompetência, do abandono da segurança pública, de imaginar que é preciso uma nova ‘superlegislação’. Se colocarmos a legislação atual para funcionar, ela atende muito razoavelmente”, disse Vieira, para quem “não tem bala de prata, não”.
Além de convencer o relator, os governistas também podem ter mais trabalho no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não ficou nada satisfeito com a rejeição de Lula a Rodrigo Pacheco para a vaga no STF.
