A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 24, manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de semana, por reiterado descumprimento de medida cautelar imposta no processo da trama golpista. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia, o ex-presidente deve permanecer preso preventivamente até o início do cumprimento da pena.
No voto em sessão virtual, Moraes manteve a sua decisão e ressaltou que o próprio ex-presidente admitiu que tentou violar a tornozeleira eletrônica, fato considerado “falta grave pelo ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, seguiu o voto do relator pela manutenção da prisão preventiva. Com as manifestações de Cristiano Zanin e de Cármen Lúcia, com o mesmo entendimento, a turma encerrou o julgamento e manteve Jair Bolsonaro na cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília.
Com a decisão da turma, Jair Bolsonaro deve permanecer preso e não volta para o regime domiciliar. Isso porque o prazo para os recursos para rever sua condenação pelo golpe se esgota nesta terça-feira, 25, e a expectativa é que o relator determine nos próximos dias que a sentença seja executada. Com o final definitivo da ação penal do golpe, a prisão preventiva deve ser substituída pela execução da pena.
