O ministro interino Dario Durigan (Fazenda) afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 24, que o projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde é “ruim do ponto de vista econômico” e tem “um impacto muito grande nos cofres públicos”. O ministro Fernando Haddad está em viagem oficial à África e chega a Brasília na madrugada desta terça-feira, 25.
Segundo Durigan, caso o texto pautado para votação no Senado nesta terça seja aprovado, o Ministério da Fazenda recomendará o veto pelo presidente Luiz Inácio da Silva. Na hipótese de derrubada do veto, ele afirmou que o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Precisamos fazer um apelo para que isso não seja votado, construir as pontes políticas, e caso uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto, avance vamos ser obrigados a fazer o veto. E se o veto cair, [seremos] obrigados a ir ao Supremo para que a gente restabeleça o precedente de exigir o cumprimento das regras fiscais básicas do país”, disse.
A inclusão do projeto na pauta do Senado foi anunciada na última quinta-feira, 20, pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e foi interpretada como uma represália ao governo pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Alcolumbre defendia que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durigan disse que ainda não sabe o valor exato do aumento de despesas caso o texto seja aprovado pelo Congresso e pediu ao Ministério da Previdência, à Casa Civil e à equipe econômica uma estimativa detalhada, que será divulgada posteriormente. Projeções preliminares indicam um impacto de R$ 24 bilhões.
