Os novos ares que sopram no STM (Superior Tribunal Militar) serão colocados à prova. A corte mais antiga e tradicional do país deve decidir em 2026 se muda uma de suas tradições, diretamente ligada ao respeito à hierarquia nas Forças Armadas. Quatro generais devem ser levados a julgamento como “indignos” e podem perder as patentes e alguns benefícios, em decorrência da condenação e do início, nesta semana, do cumprimento de pena por tentativa de golpe de Estado. Nunca antes o STM julgou generais por essa acusação.
A corte militar recebeu nesta quarta-feira, 26, os ofícios do STF (Supremo Tribunal Federal) comunicando o início de cumprimento das penas de Jair Bolsonaro, capitão da reserva e ex-presidente, Braga Netto, general e ex-ministro (Casa Civil), Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro (Defesa). Nos bastidores, há a expectativa de que Heleno e Paulo Sérgio, pelo papel que tiveram na tentativa de golpe, recebam punições menos graves do que os outros oficiais.
Existe um desconforto entre os membros da corte, em especial dos militares, com o julgamento dos generais e do almirante, mais altas patentes do Exército e da Marinha. Dois terços dos 15 membros do tribunal têm origem nas Forças Armadas e se formaram na hierarquia da instituição.
Os processos que podem levar à perda da farda serão abertos em 2026, segundo manifestações da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e do MPM (Ministério Público Militar). O recesso judiciário começa dia 19 de dezembro.
Se condenados por “indignidade”, os militares devem perder as patentes e, pelo ineditismo, será um fato condizente com os novos tempos do tribunal bicentenário. Nos últimos oito anos, o STM julgou 94 processos de perda de patente de oficiais. Nenhum deles era general. Do total de casos, 81 terminaram com a condenação e a cassação da patente, segundo levantamento da assessoria do STM.
Prisões comuns
Será também a primeira vez que generais se tornam réus no STM em um processo por tentativa de golpe de Estado. No caso de perda de patente, os condenados também perdem o direito a cumprir pena em quartéis, como estão hoje. Eles seriam transferidos para prisões comuns.
Os processos são abertos após representações do Ministério Público Militar e têm como base a regra que estabelece que todo oficial condenado a mais de dois anos de prisão em caso transitado em julgado, por crime militar ou comum, deve ser alvo de processo por indignidade. “A atuação do tribunal depende de prévia provocação, sendo inviável qualquer atuação ex officio”, afirmou a presidente do STM em nota divulgada pela assessoria.
A corte, assim que receber a representação do MPM, sorteia o relator do caso. Não há prazo para levar o voto ao plenário para análise dos 14 ministros. A presidente vota só para desempate e, neste caso, pró-réu sempre – norma do regimento do STM.
