Com 350 votos, sobretudo de parlamentares de esquerda aliados do governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 26, o projeto de lei proposto pelo TCU que aumenta os rendimentos de servidores com cargos de confiança do órgão. O benefício pode ser aplicado a 913 funcionários da corte de contas.
O projeto de lei foi relatado pelo petista Odair Cunha, que, em seu substitutivo, instituiu um mecanismo de “licença compensatória” para servidores do TCU com função de confiança. O texto prevê a concessão de até um dia de licença a cada três dias trabalhados, o que, na prática, equivale a pagar 40 dias de salário a quem trabalha 30.
Os valores serão reajustados anualmente entre 2026 e 2029. Nos cargos comissionados estratégicos, como oficial de gabinete, a remuneração passa de R$ 25,4 mil em 2026 para R$ 28,6 mil em 2029. Para assistentes, o valor sobe de R$ 17,8 mil para R$ 20,1 mil no mesmo período.
Pelos dados oficiais, o reajuste de vencimento básico entre 2026 e 2029 é de cerca de 12%. Avalia-se, no entanto, que o impacto real da lei pode superar 30% para alguns servidores. O percentual mais elevado decorre da possibilidade de aumento da gratificação de desempenho e de um novo mecanismo de compensação financeira por dedicação especial, o que pode elevar significativamente a remuneração final em casos específicos.
PT, PSB, PSOL e demais partidos de esquerda apoiaram o projeto de lei, alegando que se trata de valorização da carreira de fiscalizadores dos gastos públicos. A oposição foi contra o aumento, mas foi voto vencido. O projeto de lei segue agora para o Senado.
