Por quase dois meses a proposta que pune com mais rigor as empresas que não pagam o fisco de forma reiterada esperou a indicação de um relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta quinta-feira, 27, pressionado por uma operação policial e fiscal de órgãos do estado de São Paulo e da Receita federal contra o grupo Refit, considerado o maior devedor da União, Motta anunciou a escolha do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para cuidar do texto, conhecido como PL do “devedor contumaz”.
Rodrigues é próximo ao presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e foi o único deputado do PL a criticar a aplicação da Lei Magnitisky por Donald Trump contra Alexandre de Moraes. Ele na época classificou o ministro de “um dos maiores juristas do país, extremamente competente”. Por se posicionar assim, quase foi expulso da legenda. Ele também foi o único deputado do PL a não assinar o pedido de urgência para o projeto da anistia que foi priorizado pelo partido e serviu de argumento para o motim da oposição durante a ocupação da Mesa Diretora da Câmara, em agosto, na volta do recesso parlamentar.
Além de Rodrigues, Motta decidiu indicar outros nomes para projetos que estão parados na Câmara e que tocam na questão da Segurança Pública. Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela proposta que garante acesso da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator do projeto que endurece pena para adulteração de combustíveis. Júnior Ferrari (PSD-PA) ficou com a proposta que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país. “Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, postou Motta na tarde desta quinta-feira.
Unanimidade no Senado
O projeto dos devedores contumazes havia sido aprovado por unanimidade no Senado no dia 2 de setembro, na esteira da operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que mirou alvos do PCC e de empresas envolvidas no contrabando de combustíveis.
De acordo com pessoas próximas ao presidente da Câmara, a demora na indicação se deu pelo fato de que a relatoria da proposta era pedida por diversos partidos desde que chegou à Câmara. Diante disso, presidente se preocupou em não desagradar uma ou outra legenda. Além disso, a proposta, que já teve a urgência aprovada, tem resistência de setores do Centrão, que não querem o endurecimento de penas para os devedores.
Governo cobrou
Na noite de quarta-feira, 27, depois de faltar à cerimônia no Palácio do Planalto de sanção do projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas que ganham acima de R$ 5 mil, o presidente da Câmara recebeu na residência oficial a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) para uma conversa de reaproximação. No encontro, Gleisi e Guimarães falaram das pautas prioritárias, incluindo a proposta de punição dos devedores.
