Flávio Dino assinou uma decisão nesta quinta-feira, 27, em que impôs condições para a emissão de um passaporte temporário a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai de Paulo Figueiredo, influenciador bolsonarista e constante detrator do STF.
Como mostrou a coluna, Paulo Renato acionou o Supremo pedindo a liberação de seu passaporte para poder ir ao casamento de Figueiredo, no sábado, 29, em Miami. Aos 81 anos, ele está com o passaporte apreendido há três anos, em medida decretada no âmbito de uma ação de execução de dívidas, na 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
Ao STF, Paulo Renato alegou estar com a saúde “extremamente debilitada” e argumentou que o casamento do filho é uma ocasião especial, “evento único e irrepetível”.
Dino disse que o passaporte deve ser emitido com validade de cinco dias, desde que Paulo Renato apresente ao Supremo um laudo médico atualizado, que indique a possibilidade de viajar; documentos que demonstrem a execução de medidas impostas pela Justiça do Rio; e um comprovante de garantia ou de depósito judicial quanto às dívidas.
“Portanto, em razão da idade avançada do paciente e do caráter irrepetível do evento, a situação demanda exame cuidadoso para que a medida executiva não inviabilize, de forma desproporcional, direito pessoal”, escreveu Dino.
No mesmo despacho, o ministro ponderou, por outro lado, que não se pode “negar a legítima e justa proteção dos direitos dos credores” e lembrou as recentes fugas de bolsonaristas aos Estados Unidos.
“Esta anotação é especialmente relevante tendo em vista que assistimos a um aumento dos casos de processados e condenados que fogem do Brasil para os Estados Unidos. Em tal país, supostamente, encontrariam ‘proteção’ para subtrair-se à ação do Poder Judiciário. Esse constante homizio exige cautelas adicionais na avaliação deste Habeas Corpus”, anotou.
Paulo Renato alegou ao Supremo que as despesas da viagem seriam inteiramente custeadas por Paulo Figueiredo e não impactariam em suas dívidas. Os planos incluem embarque para Miami nesta sexta-feira, 28, e retorno ao Brasil em 3 de dezembro.
“O dano não é patrimonial, mas existencial e afetivo. Impedir um idoso de 81 anos, com saúde debilitada, de vivenciar um marco familiar de tamanha relevância, causa um sofrimento moral e psicológico que é insuscetível de reparação posterior pelo Direito”, afirmou a ação.
Em sua decisão, o ministro do STF salientou que não é possível atribuir a Paulo Renato “qualquer consequência jurídica relacionada aos crimes de que seu filho é acusado”.
Paulo Figueiredo atuou junto a Eduardo Bolsonaro pelas sanções do governo Donald Trump contra o Brasil e o STF, que incluíram a retirada dos vistos de ministros da corte, entre os quais Dino, relator do apelo de Paulo Renato ao Supremo. Figueiredo foi denunciado pela PGR em razão de suas articulações ao lado de Eduardo nos EUA.
