O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Palácio do Planalto deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a derrubada de trechos centrais dos vetos de Lula à lei de licenciamento ambiental. Segundo ele, parlamentares retomaram pontos que “ferem dispositivos constitucionais de proteção”, especialmente aqueles que reduzem a consulta a povos tradicionais e fragilizam regras de conservação. Randolfe disse que o governo “não tem alternativa” diante do que classificou como o maior retrocesso ambiental recente.
A votação marcou uma nova derrota do Executivo em meio ao conflito aberto com as cúpulas da Câmara e do Senado. Deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos ligados ao licenciamento, sendo 268 a 190 na Câmara e 50 a 18 no Senado. Outros 28 vetos, analisados separadamente a pedido de PT e PSOL, também caíram: 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado.
O movimento escancara o distanciamento de Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) do governo. A sessão ainda deixou pendentes sete vetos relacionados à LAE (Licença Ambiental Especial), adiados por acordo porque o tema está em discussão numa medida provisória enviada pelo governo.
Com a derrubada, volta a valer uma versão mais permissiva do marco de licenciamento, que simplifica etapas, amplia autorizações automáticas e cria modalidades que reduzem o escrutínio individualizado sobre obras e atividades econômicas. Entre elas está a LAC, que dispensa análise caso a caso para empreendimentos de pequeno e médio porte, e um conjunto de isenções para setores como agronegócio e saneamento. Também foram retomados dispositivos que restringem a participação de comunidades afetadas e limitam a proteção de territórios indígenas e quilombolas aos que já têm homologação ou titulação formal.
O Planalto tentou segurar a votação por meses, especialmente às vésperas e durante a COP30, e havia defendido publicamente a manutenção integral dos vetos, argumentando que mudanças poderiam ter impactos imediatos e difíceis de reverter em meio ao aumento de eventos climáticos extremos. A estratégia incluía oferecer contrapartidas: uma medida provisória e um novo projeto de lei para rediscutir pontos sensíveis e atender parte das demandas do Congresso.
Propag
Além da pauta ambiental, o Congresso também derrubou vetos do governo no Propag, programa de renegociação de dívidas dos estado. Essa parte, porém, foi negociada com o Executivo e tratada como uma vitória parcial, porque garantiu condições mais flexíveis para entes em calamidade e permitiu o uso de fundos regionais para abater débitos.
Mesmo com o revés, o governo aposta em duas frentes: pressão pública sobre o tema, especialmente após a COP, e disputa jurídica no Supremo. Randolfe disse que o Executivo não deixará de agir por “circunstâncias políticas” e que, se o Congresso extrapolou sua competência, “caberá à Corte restabelecer o que a Constituição determina”.
