A operação Poço de Lobato, deflagrada nessa quinta-feira, 27, voltou a colocar o grupo Refit sob pressão. A ação, derivada da Carbono Oculto, mira o conglomerado apontado pela Receita como o maior devedor contumaz do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Um mês antes da operação, que reforça a tensão em torno da empresa, o governo do Rio de Janeiro havia defendido a reabertura da refinaria e manifestado “imensa preocupação com a interdição” dela.
Interditada desde setembro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Refit chegou a obter autorização da própria ANP para retomar parcialmente as atividades em meados de outubro. A liberação durou pouco dias, já que o presidente do STJ, Herman Benjamin, suspendeu a decisão, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em 10 de outubro, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, defendeu junto à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a retomada das operações, alegando que a paralisação retiraria do estado cerca de R$ 1 bilhão previstos no plano de recuperação judicial da Refit. A movimentação foi feita a pedido de Cláudio Castro.
“O Estado se encontra em regime de recuperação fiscal, sendo o incremento da arrecadação da dívida ativa essencial para que se possa ultrapassar essa pesada dificuldade, de tal sorte que a manutenção da ordem administrativa de interdição causará danos reflexos à arrecadação estadual”, escreveu Saad.
As investigações da Receita apontaram que o grupo utiliza empresas de fachada, postos, distribuidoras e fundos para ocultar recursos e fraudar tributos. Mais de R$ 10 bilhões em bens foram bloqueados na operação desta quinta, que cumpriu 126 mandados em cinco estados.
Em nota à coluna, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro disse que a Refit é devedora contumaz, com débitos superiores a R$ 13 bilhões, e que vinha pagando regularmente o parcelamento autorizado pela Justiça, somando 21 parcelas (cerca de R$ 1 bilhão).
O órgão afirmou que a petição apresentada em outubro à 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro questionou como o estado poderia continuar recebendo as parcelas da dívida. A PGE acrescentou ainda que a petição se tornou sem efeito, porque a própria ANP desinterditou parcialmente a Refit.
“O único intuito da PGE-RJ foi e sempre será cumprir a sua obrigação, que é zelar pelo equilíbrio das finanças públicas fluminenses, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro atualmente se encontra em Regime de Recuperação Fiscal”, disse a PGE.
