Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, os condenados por tentativa de golpe de Estado começaram a cumprir pena na terça-feira, 25. Com o trânsito em julgado dos processos, foram presos o capitão reformado e ex-presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e o delegado Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Bolsonaro continuou na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde se encontrava detido desde sábado, 22, por ter violado a tornozeleira eletrônica. Os militares de alta patente iniciaram o cumprimento das punições em unidades das Forças Armadas e Torres foi recolhido à Papudinha, no complexo penal de Brasília. O ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado Alexandre Ramagem, também condenado, fugiu para os Estados Unidos para não ser preso.
As sentenças variam dos 16 anos de cadeia aplicados a Ramagem aos 27 anos e três meses de Bolsonaro. O ex-presidente e o general Heleno alegaram problemas de saúde para pedir prisão domiciliar. Bolsonaro citou as constantes internações decorrentes do episódio da facada, em 2018, e repetiu padecer de “confusão mental”, justificativa que deu para explicar a danificação da tornozeleira.
A prisão de oficiais generais condenados por tentativa de golpe representa um fato histórico para o Brasil, marcado por sucessivas rupturas institucionais promovidas pelas Forças Armadas. A finalização do processo no STF contribui para a consolidação da democracia no país e reafirma a força da Constituição de 1988.
Em derrota do governo, Congresso derruba vetos do licenciamento ambiental
Em confronto com o Planalto, o Congresso derrubou na quinta-feira, 27, 56 dos 63 vetos de Lula à lei do licenciamento ambiental. A decisão contraria as posições dos movimentos ambientalistas, por fragilizar os mecanismos de proteção do meio ambiente, e demonstra a fraqueza do governo na Câmara e no Senado.
A derrubada dos vetos, defendida pela numerosa bancada do agro, já era prevista antes da deterioração das relações do governo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Depois da derrota, o Planalto sinalizou que pode recorrer ao Supremo para tentar reverter as mudanças feitas pelo Congresso. O PSOL e ambientalistas decidiram anunciaram que entrarão com ação no STF.
Senado aprova “pauta-bomba”: impacto fiscal de R$ 40 bilhões
Antes da derrubada dos vetos, Alcolumbre já havia imposto uma dura derrota ao governo com a aprovação, na terça-feira, 25, do projeto de lei complementar que altera as regras para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde. A proposta provoca um impacto fiscal calculado em mais de R$ 40 bilhões. Sem força para barrar a aprovação da “pauta-bomba”, o PT votou a favor do texto, que segue para a Câmara.
Alcolumbre pressiona pela sabatina de Messias
Razão principal da insatisfação de Alcolumbre com o governo, a indicação por Lula do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF corre risco de não ser aprovada. Contra a vontade do Planalto, o presidente do Senado marcou a leitura da mensagem para o dia 3 de dezembro e a sabatina para uma semana depois.
O governo não tem votos suficientes garantidos e tenta adiar a votação. Lula pretende se reunir com Alcolumbre, mas por enquanto não houve confirmação de que o encontro será realizado.
O presidente do Senado trabalhou pela escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o Supremo e não aceitou a preferência de Lula por Messias. Se a indicação for derrubada, será uma das maiores e mais simbólicas derrotas do terceiro mandato do petista. As únicas rejeições de indicações para o STF aconteceram no século XIX.
