A defesa de Jair Bolsonaro tinha prazo até esta sexta-feira, 28, para tentar adiar o fim do processo penal da trama golpista no STF e evitar a decretação de sua prisão em regime fechado para início do cumprimento da pena. Mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, deu o processo por encerrado na terça-feira, 25. Assim, ele afastou desde aquele dia a possibilidade de mudança nas decisões do Supremo na sentença condenatória.
Apesar do fim da ação, os defensores entregaram os “embargos infringentes” nesta sexta-feira, 28, no tribunal para tentar, mais uma vez, adiar a prisão ou deixar o ex-presidente cumprir pena em regime domiciliar. A possiblidade de apresentação desse tipo de recurso foi descartada expressamente na decisão de “trânsito em julgado”, na terça-feira, 25, que decretou o fim definitivo do processo.
Desde terça, Bolsonaro está preso e cumpre a pena determinada pelo STF por “liderar” a tentativa de golpe de Estado em 2022 – são cinco crimes – de 27 anos e 3 meses de reclusão. No sábado, 22, Moraes ordenou que Bolsonaro fosse preso preventivamente, por desrespeitar as medidas cautelares impostas a ele. A violação da tornozeleira eletrônica na madrugada daquele dia antecipou o recolhimento do ex-presidente à cela preparada para início da pena e evitou o risco de tumulto com uma prisão que poderia acontecer a qualquer momento a partir da terça-feira, 22.
A irresignação do ex-presidente com a decisão do ministro tomou conta do ambiente pesado da cela especial montada na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Bolsonaro recebeu visitas dos filhos e da mulher, Michelle, e apresentou pelos menos dois episódios graves de crise de soluços. Essas ocorrências levaram Moraes a colocar uma equipe médica de plantão para emergências, deixando ainda mais tenso o ambiente.
O recurso desta sexta-feira foi entregue pela defesa ao STF com aval de Bolsonaro e dos filhos. Na avaliação da defesa, Moraes “acelerou” as etapas finais do processo. No documento eles pedem, mais uma vez, a absolvição do condenado e, caso contrário, que ele seja autorizado a cumprir pena em regime domiciliar. Além da saúde e da necessidade de cuidados médicos, os defensores alegam descumprimento de direitos humanitários para pedir que ele seja detido em casa.
Na solicitação, juridicamente inválida, segundo Moraes, a defesa quer tirar do relator a decisão para levar o julgamento para o plenário do STF, com todos os ministros – são onze, mas atualmente, dez. As chances de que o recurso seja aceito são baixas. Sua entrega mostra que nem Bolsonaro nem a família deram o caso como “transitado em julgado”.
O tema vai invadir a próxima semana, pois o relator dos processos do golpe também terá de decidir sobre pedidos de outros condenados. O general Augusto Heleno Ribeiro teve parecer favorável da PGR para deixar a prisão.
