A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, avalia que regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) podem estar reduzindo a concorrência e elevando tarifas no transporte interestadual. Segundo o secretário Paulo Henrique Pereira, há indícios de que as limitações impostas pelo marco regulatório podem restringir operadoras e encarecer o serviço.
A declaração de Pereira foi dada na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 26 de novembro, que discutiu o marco regulatório do setor. No encontro, foi confirmado que a Senacon enviará ao MPF e à ANTT casos em que tarifas subiram após mudanças regulatórias. Na avaliação da Secretaria, essas medidas criaram barreiras para novas empresas e travaram a dinâmica do setor.
Empresas ligadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) viram na manifestação da Senacon uma oportunidade para reagir ao que classificam como “fechamento do mercado”. Elas pretendem acionar a secretaria para que ela atue junto ao Ministério Público contra as restrições impostas pela ANTT.
