A ofensiva de governadores pela chamada “autonomia dos estados” acendeu um alerta no governo e elevou a tensão em torno da PEC da Segurança Pública. Auxiliares do Ministério da Justiça afirmam que ainda não tiveram acesso ao relatório e avaliam que o movimento pode reabrir a disputa sobre os limites da atuação federal em investigações, especialmente da Polícia Federal. A ordem no Planalto é acompanhar de perto porque, dependendo de como a autonomia aparecer no texto, pode haver impacto direto na competência federal.
O debate ganhou força após a rodada de conversas desta terça-feira, 2, entre o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Para integrantes do governo federal, a reunião consolidou uma pressão antiga dos estados por espaço decisório na arquitetura da segurança pública.
O receio do governo Lula é de que ressurjam tentativas de limitar ou condicionar a atuação da União, ideia que já apareceu em versões anteriores da discussão. O secretário de Assuntos Legislativos do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Marivaldo Pereira, afirmou ao PlatôBR que o conteúdo do relatório precisa ser observado com atenção e que o discurso correto deveria ser “integração”, não “autonomia”.
Marivaldo também afirmou que propostas para fatiar a estrutura federal, como a recriação de um Ministério da Segurança Pública, caminham na contramão de um modelo integrado e não resolvem o problema de orçamento para políticas públicas.
Na Câmara, Mendonça se preocupou em apresentar o relatório como um texto de equilíbrio. Ele afirmou que a proposta será “ousada” e tecnicamente consistente, com foco no “interesse nacional”, cooperação entre entes e fortalecimento dos operadores da segurança. Disse também que ainda fará consultas políticas sobre temas como redução da maioridade penal e progressão de pena, e defendeu a possibilidade de até 40 anos de prisão sem progressão para líderes de facções.
Tarcísio saiu da reunião demonstrando alinhamento com o relator. Segundo ele, os riscos identificados pelos governadores estão sendo tratados e o relatório tende a ser um “bom produto”. O governador de São Paulo disse que está otimista e voltou a defender endurecimento das penas e combate à reincidência. Sobre maioridade penal, afirmou que não há frustração caso sua proposta não seja incluída, já que existem alternativas para alcançar efeitos semelhantes.
Mendonça irá apresentar o texto aos líderes nesta quarta-feira, 3, às 15h e formalizar o relatório na comissão na quinta. Também deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo ainda espera ver o conteúdo final para medir o alcance das pressões por autonomia e avaliar possíveis impactos sobre o modelo federal de integração na segurança pública.
