Associações de saúde pública ficaram descontentes com o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, após ele incluir no projeto de lei que regulamenta o imposto seletivo um teto de 2% para o tributo sobre refrigerantes.
A medida, aprovada no Senado, é vista pelas entidades como um “jabuti” que neutraliza o tributo e beneficia a indústria da Zona Franca de Manaus.
Com a alteração, o texto voltou para a Câmara, onde o relator, Mauro Benevides, do PDT do Ceará, indicou a interlocutores que deve manter o limite fixado pelos senadores. A votação está prevista para a próxima semana.
A perspectiva de consolidação do teto fez a ACT Promoção da Saúde intensificar ações junto a lideranças partidárias, com participação do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. Para a entidade, uma alíquota máxima de 2% esvazia o caráter regulatório do imposto, já que o consumo de refrigerantes está associado a 13 mil mortes anuais e a quase R$ 3 bilhões em custos ao SUS.
A trava vale exclusivamente para refrigerantes. As alíquotas dos demais produtos nocivos, como álcool, tabaco e apostas, só serão definidas no projeto de lei ordinária que o governo deve enviar em 2026.
