Os choques entre o Congresso e o STF produziram novos fatos que mexeram nas relações entre os poderes. Na noite desta quinta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes derrubou a decisão da Câmara, que em sessão realizada na madrugada havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada e presa na Itália por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O despacho de Moraes será julgado nesta sexta pelo plenário do Supremo.

O ministro entendeu que caberia à mesa diretora da Câmara apenas declarar a cassação de Zambelli, sem levar o caso ao plenário. Com o trânsito em julgado do processo, a deputada perde o mandato, sem possibilidade de reversão pelo Congresso.

A decisão do ministro aumenta o desgaste do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por submeter a cassação de Zambelli ao plenário. O encaminhamento dado pelo STF ao caso vai influenciar outros dois casos, pautados por Motta para a próxima semana, relativos às perdas dos mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo da trama golpista, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive desde o início do ano nos Estados Unidos e estourou o número de faltas permitidas na Câmara.

Glauber Braga salva mandato, mas pega suspensão de seis meses
Em decisão surpreendente, a Câmara manteve o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrentou processo no Conselho de Ética por ter chutado o traseiro de um manifestante que o provocava no Congresso. Depois de intensas negociações nas horas que antecederam a votação no plenário, na noite de quarta-feira, 10, a cassação do parlamentar fluminense foi substituída por uma suspensão de seis meses, sem perda dos direitos políticos.

A operação que preservou o mandato de Glauber teve o apoio decisivo do governo e de parte do Centrão. O resultado das negociações desagradou ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desafeto do deputado do PSOL e principal responsável pela tramitação do processo de cassação do mandato.

Vitória de Bolsonaro: deputados aprovam dosimetria das penas
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve na madrugada de quarta-feira, 10, a maior vitória política depois de sua condenação pelo STF, em setembro. Por 291 votos a 148, a Câmara aprovou o projeto que recalcula as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado na última decisão presidencial.

A proposta seguiu para o Senado e será relatada por Esperidião Amin (PP-SC). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentou acelerar o rito de tramitação do projeto, mas o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), exigiu que o texto fosse analisado pelo colegiado.

Sentenciado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro é o maior beneficiado pelo projeto, que reduz sua prisão em regime fechado para cerca de 2 anos e 4 meses. Especialistas apontam que o projeto também flexibiliza condenações por crimes comuns, sem relação com a trama golpista.

Se sofrer alterações no Senado, o texto ainda volta para a Câmara. Caso seja aprovado, a expectativa é que seja vetado pelo presidente Lula.

Senado atende ao governo e modifica PL Antifacção
O Senado aprovou na quarta-feira, 10, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o PL Antifacção, com modificações importantes no texto da Câmara. Vieira disse que o objetivo das mudanças foi modernizar a legislação penal, para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, e tapar brechas legais que seriam exploradas pelas organizações criminosas violentas. O governo defendeu essas mudanças.

Vieira também incluiu na proposta a taxação das casas de apostas como fonte de financiamento para o enfrentamento das facções. O projeto voltou para a Câmara. 

Gilmar recua em mudanças na Lei de Impeachment
Gilmar Mendes voltou atrás na quarta-feira, 10, nas mudanças que havia feito na Lei do Impeachment e permitiu que qualquer cidadão possa apresentar pedidos de cassação de ministros do STF. No despacho, ele também recuou na decisão que mudava o rito desses processos no Congresso e aumentava o quórum para aprovação de impeachment de integrantes do Supremo..

Gilmar tomou a decisão depois de negociar com a cúpula do Senado, para dar tempo para que o Congresso discuta e aprove uma nova Lei de Impeachment para o país.