O Senado aprovou na quarta-feira, 17, o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas na última transição presidencial, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e seguiu para sanção ou veto do presidente Lula. Do ponto de vista político, foi uma das maiores derrotas do governo no Congresso em 2025.
A tramitação do projeto ao longo do ano demonstrou a fragilidade da base parlamentar do Planalto. Na Câmara, uma semana antes, 291 deputados apoiaram a proposta e 148 rejeitaram. O Senado mudou o texto para excluir tópicos que beneficiavam criminosos comuns, mas com o entendimento de que se tratava de alterações de redação, o que evitou que projeto voltasse para a Câmara.
Diante da iminência da derrota, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) fez um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aceitou que o texto fosse levado a votação. Em troca, o Congresso aprovou o projeto de lei que aumentou cortou benefícios fiscais e aumentou as taxações de setores como bets e fintechs.
O encaminhamento dado por Wagner provocou reações públicas da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Para o governo, no entanto, o reforço de R$ 22,5 bilhões no caixa tapa o buraco que estava previsto para o Orçamento da União de 2026. Na reunião ministerial de quinta-feira, 18, Lula disse que vetará integralmente a lei aprovada pelo Congresso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que acionará o STF contra a dosimetria.
Câmara cassa mandatos de Ramagem e Eduardo
A mesa diretora da Câmara confirmou na quinta-feira, 18, as cassações dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Depois que o STF anulou a tentativa da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou o rito e encaminhou a cassação de Ramagem sem colocar o assunto em votação no plenário. Eduardo foi cassado por excesso e faltas às sessões da Câmara
Últimas condenações pela trama golpista
O STF concluiu na terça-feira, 16, o julgamento do último núcleo de réus da trama golpista, formado pelos organizadores dos atos contra o Estado Democrático de Direito. Quatro dos acusados foram condenados e um, Fernando Oliveira, delegado da PF, absolvido.
As condenações variaram de 8 anos e 6 meses, para a delegada da PF Marília Alencar, a 26 anos e 6 meses, para o general da reserva Mário Fernandes. Também foram sentenciados o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins Pereira (21 anos) e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara (21 anos).
Escândalo do INSS: PF faz busca em residência de Senador prende nº 2 da Previdência
Em nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias no INSS, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em 52 endereços de sete estados. A ação atingiu o governo Lula.
Por determinação do ministro do STF André Mendonça, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, apontado como “sustentáculo político” do esquema de fraudes. O parlamentar é do mesmo partido que o ex-ministro Carlos Lupi, que caiu por causa do escândalo do INSS.
