O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o Orçamento de 2026, que prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares — recursos que os deputados e senadores podem destinar a obras, programas sociais e outras ações em seus estados ou municípios. A peça agora segue para sanção presidencial.
Para liberar essas emendas, o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu cortes em vários programas sociais e benefícios previdenciários. O Auxílio Gás caiu cerca de R$ 300 milhões, o programa Pé-de-Meia perdeu R$ 436 milhões, enquanto o seguro-desemprego e o abono salarial tiveram reduções de R$ 391 milhões e R$ 207 milhões, respectivamente. Bolsas de estudo e despesas previdenciárias também foram diminuídas, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões em cortes.
O superávit previsto de R$ 34,5 bilhões está levemente acima da meta inicial de R$ 34,3 bilhões e respeita o intervalo de tolerância do arcabouço fiscal, que permite ao governo encerrar o ano com saldo zero ou superavit de até R$ 68,5 bilhões. Isso significa que a execução orçamentária precisará ser ajustada ao longo do ano caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
O orçamento mantém o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621 e reserva R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, um aumento em relação à proposta original do governo. O piso de investimentos obrigatórios foi fixado em R$ 83 bilhões, incluindo recursos para programas habitacionais, e o Orçamento total chega a R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,83 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública.
O valor destinado a emendas parlamentares subiu de R$ 50,5 bilhões em 2025 para R$ 61 bilhões em 2026. Desse total, R$ 49,9 bilhões têm execução obrigatória, ou seja, o governo precisa efetivamente pagar esses valores. Outros R$ 11,1 bilhões ficam sob controle do Executivo e podem ser usados em negociações políticas. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece que 65% das emendas obrigatórias devem ser pagas até julho, garantindo agilidade na execução de parte dos recursos.
A peça orçamentária também incorpora medidas de arrecadação já aprovadas pelo Congresso, como a tributação de apostas online, fintechs e JCP (juros sobre capital próprio). Esses ajustes ajudam a aumentar a receita e a garantir que a meta fiscal seja cumprida, mesmo com cortes em benefícios obrigatórios.
A aprovação do Orçamento ocorre no fim do ano parlamentar, após atraso na tramitação, e busca equilibrar a necessidade de manter superávit, cumprir regras fiscais e liberar recursos para parlamentares, em ano eleitoral. A execução das despesas dependerá do desempenho da arrecadação e do cumprimento das metas fiscais ao longo de 2026.
