O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira, 22, que o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro cumpra pena em regime domiciliar, em caráter humanitário. A decisão considera o quadro de saúde do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), diagnosticado com demência de etiologia mista, incluindo Alzheimer, além da idade avançada.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista. Após o trânsito em julgado, a defesa pediu a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando agravamento do estado clínico, solicitação que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Embora a Lei de Execução Penal preveja a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, Moraes afirmou que a jurisprudência do STF admite exceções em situações humanitárias excepcionais. Laudo da Polícia Federal apontou que a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo do general.
A decisão impõe medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de porte de armas. Também ficam proibidas visitas, salvo de advogados e médicos previamente autorizados pelo Supremo.
Heleno está impedido de se comunicar por telefone ou redes sociais e deverá pedir autorização prévia para deslocamentos por motivo de saúde, exceto em casos de urgência. Moraes advertiu que o descumprimento das condições levará ao retorno imediato do condenado ao regime fechado.
